7.1 Esta Política descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO ao acessar e utilizar o Site, Aplicativos, Serviços e Conteúdos da CLARO e demais empresas do mesmo grupo econômico (CLARO BRASIL).
7.2 A CLARO poderá coletar informações do perfil de consumo de seus USUÁRIOS, tais como localização, recursos e equipamentos utilizados, navegação, ofertas contratadas ou pesquisadas, informações fornecidas durante a utilização, frequência e duração das suas atividades, bem como outras informações do comportamento do USUÁRIO na utilização dos serviços da CLARO.
7.3 O processamento e utilização das informações coletadas ocorrerá para uso interno da CLARO BRASIL com a finalidade de aprimorar a experiência de utilização dos USUÁRIOS, promover a melhoria do desempenho da rede, expandir área de cobertura, personalizar ofertas de produtos e serviços, enviar alertas ou notificações, dentre outros benefícios ou vantagens comerciais que possam ser obtidas. Poderemos utilizar os Dados Pessoais para identificar e disponibilizar conteúdo relevante para os USUÁRIOS e enviar, por exemplo, informações sobre conta, consumo, pacote, promoções e etc.
7.4 O compartilhamento de informações com terceiros ocorre somente de forma anônima e agregada, preservando assim a identidade e privacidade dos USUÁRIOS.
7.5 A CLARO não compartilha informações individualizadas ou pseudoanonimizadas (que permita, por meio de processamentos, a identificação do USUÁRIO), exceto para fins exclusivos de atendimento, suporte e outros necessários ao desempenho da atividade da CLARO, sempre amparados por medidas de segurança e confidencialidade adequadas.
7.6 A CLARO BRASIL tem obrigação de suspender o sigilo e tornar disponíveis os dados às autoridades que, na forma da lei, tenham competência para requisitar essas informações. Informações individualizadas só serão compartilhadas por força da lei, determinação judicial ou quando previamente autorizadas pelo USUÁRIO.
7.7 A Política de Privacidade vigente e a autorização para uso ou compartilhamento das informações individualizadas poderão ser acessadas e revistas, a qualquer tempo, por meio do aplicativo ou site de autoatendimento “Minha CLARO” ou “Minha NET” mediante a uso de senha pessoal e intransferível.
7.8 O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, quando ultrapassados os prazos de guarda nos termos da legislação vigente e a CLARO adotará, mediante tempo e esforços possíveis e razoáveis, as medidas cabíveis para atender à solicitação.
7.9 Por força do contrato firmado e de acordo com a contratação do USUÁRIO, a CLARO armazenará os dados cadastrais e registros de utilização do Site, dos serviços, Aplicativos e Conteúdos, nos termos exigidos pela legislação vigente, observando inclusive as limitações aplicáveis a cada modalidade de serviço ou acesso.
7.10 No provimento de conexão à internet a CLARO armazenará os registros de conexão pelo prazo de 01 (um) ano e no provimento de aplicação de internet, nos aplicativos próprios da CLARO BRASIL os respectivos registros de acesso a aplicações serão armazenados por 06 (seis)meses, nos termos e limites da legislação vigente. Dados cadastrais e de faturamento serão armazenados pela CLARO por pelo menos 05 (cinco) anos.
7.11 A maior parte das informações são processadas nos Datacenters da CLARO BRASIL, respeitando as legislações vigentes. Casos específicos poderão ser processadas externamente e/ou armazenados em país estrangeiro que ofereça o mesmo nível de proteção e segurança da CLARO BRASIL.
7.12 A CLARO utiliza soluções e medidas técnicas de segurança apropriadas a garantir a inviolabilidade dos dados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes, compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas práticas, bem como utiliza medidas de segurança apropriadas aos riscos, como contra destruição acidental ou ilegal ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, sendo que apenas pessoas autorizadas tem acesso às informações armazenadas. A permissão e privilégios de acesso exclusivo é definida pela CLARO de acordo com as responsabilidades envolvidas.
7.13 As informações são agrupadas em clusters e segmentos, sem permitir a associação única e individual do USUÁRIO.
7.14 Sempre que utilizado os sites da CLARO e empresas do mesmo grupo econômico, informações básicas sobre a visita realizada podem ser coletadas por meio do uso de cookies, tags de pixels, caches de dados e outras tecnologias, e armazenadas temporariamente.
7.15 O uso de cookies ajuda a fornecer um serviço mais personalizado e ágil, baseado em informações sobre as escolhas do USUÁRIO e que permitem analisar tendências e adaptar o Site, Aplicativos, Serviços e Conteúdos para os USUÁRIOS. Essas informações são anônimas e não são usadas para qualquer outra finalidade. Os endereços de IP não são vinculados a sua informação pessoal, impedindo atribuição de perfil individualizado, salvo no que se refere ao fornecimento de dados em caso de quebra de sigilo e atendimento das ordens judiciais ou cumprimento legal.
7.16 O uso cookies pode ser desabilitado nas configurações do navegador pelo USUÁRIO.
7.17 Os serviços e conteúdos da CLARO BRASIL podem ser acessados e/ou fornecidos por meio de diferentes aplicativos, sistemas operacionais ou plataformas, inclusive de terceiros. Apesar de todas as medidas adotadas para a proteção dos dados, a CLARO não é responsável pelas práticas de tratamento de informações de Sites e Aplicativos de terceiros, bem como pelo armazenamento das informações eventualmente coletadas, ainda que realizados a partir da página da CLARO na forma de publicidade, sistemas operacionais ou plataformas, tendo, cada um, políticas de privacidade, avisos e termos de uso separados e independentes. A CLARO recomenda que o USUÁRIO os leia atentamente e somente utilize plataformas e serviços com políticas claras de privacidade, que se comprometam com a confidencialidade das informações.
7.18 Em caso de cadastramento de senha e/ou nome de USUÁRIO para acesso ao perfil em Sites, serviços ou Aplicativos da CLARO o USUÁRIO é o responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha/nome de USUÁRIO, inclusive para prevenir seu uso não autorizado. Qualquer reprodução, distribuição, divulgação, publicação ou transmissão por quaisquer meios a terceiros, que permita o acesso a informações nos sites, aplicativos ou mesmo acesso a serviços não contratados, através do uso de nomes de USUÁRIOS ou senhas, de qualquer maneira ou forma, é estritamente proibido e totalmente desaconselhável, por permitir contratações adicionais, sob a responsabilidade do USUÁRIO.
7.19 Os contratos da CLARO BRASIL com seus USUÁRIOS também possuem cláusulas sobre a coleta, uso e compartilhamento de informações. É importante que os USUÁRIOS conheçam as regras aplicáveis para cada serviço.
7.20 Essa política se aplica a todos os serviços, conteúdos e produtos oferecidos pela CLARO BRASIL e por qualquer das marcas que opera no mercado, incluindo, mas não se limitando, a CLARO, CLARO TV, NET e EMBRATEL.
7.21 O Código de Ética que norteia a atuação dos funcionários da CLARO BRASIL zela pela proteção da confidencialidade, integridade, disponibilidade e privacidade das informações que pertençam à CLARO, ou aos USUÁRIOS, fornecedores, parceiros e outros.
7.22 A presente Política de Privacidade entrou em vigor em 02/08/2018 e a CLARO se reserva o direto de modificá-la a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível nos sites e demais canais de comunicação com os USUÁRIOS.
8.1 Todo o conteúdo do Site e disponibilizado através da contratação do Claro drive, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a CLARO ou foram concedidos a ela por seus titulares, de tal forma que a CLARO/CLARO pode utilizar este material como parte deste Site.
8.2 Ao acessar o Site e/ou contratar o Claro drive você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Site. Ao USUÁRIO não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
8.3 O USUÁRIO se compromete a não utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do Claro drive em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso.
8.4 É proibida a reprodução de qualquer parte do Claro drive sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do Claro drive .
8.5 O USUÀRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no conteúdo fornecido pela CLARO, sob qualquer forma, bem como em não explorar o Claro drive sob qualquer forma não autorizada.
8.6 É vedado o uso do Claro drive para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo.
8.7 A utilização comercial do Claro drive ou em desacordo com o previsto no presente Termo, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o USUÁRIO sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.
8.8 O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
8.9 O USUÁRIO é o único responsável pela forma de utilização do conteúdo, uma vez que se trata de conteúdo disponibilizado por terceiros/parceiros. A CLARO, em hipótese alguma, garante a finalidade oriunda do conteúdo disponibilizado e sua utilização por parte do USUÁRIO.
8.10 O Claro drive é de propriedade da CLARO ou de seus licenciadores e está protegido contra a utilização não autorizada, conforme preceitua a Lei nº. 9.609, de 19/02/1998, regulamentada pelo Decreto n.º 2.556, de 20/04/1998, combinada com a Lei n.º 9.610, de 19/02/1998, conhecidas como leis de copyright, ficando os infratores sujeitos às sanções cíveis e penais previstas nos respectivos documentos legais.
8.11 Ao USUÁRIO é proibido:
8.12 O USUÁRIO poderá obter as atualizações de conteúdo para qualquer funcionalidade que conste do Claro drive contratado, exceto para aquelas que vierem a ser disponibilizadas mediante contratação paga separadamente.
9.1 Ao prosseguir na contratação do Claro drive o USUÁRIO expressamente concorda e está ciente de que a CLARO não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (I) uso ou incapacidade de usar o Claro drive; (II) custo de aquisição de bens ou conteúdos junto a terceiros, informações e dados acessados por terceiros através do Claro drive, ou mensagens ou transações estabelecidas através deste Site com terceiros ou mediante violação da senha pessoal do cliente; (III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do USUÁRIO, bem como da alteração destes em razão da violação da senha do USUÁRIO; (IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o Claro drive; (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio USUÁRIO.
9.2 A CLARO/CLARO não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem: (i) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo USUÁRIO para a contratação dos conteúdos ou erros na referida contratação; (ii) do equipamento do USUÁRIO não atender aos requisitos mínimos computacionais para a contratação do Claro drive de forma adequada; (iii) de erro atribuível somente ao USUÁRIO quanto as suas expectativas do Claro drive; (iv) da não observação, por parte do USUÁRIO, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal e indicadas pelos terceiros com quem contratar; (v) de atos de má-fé; (vi) pela desistência do Claro drive quando este já se houver concluído; (vii) pela recusa injustificada do USUÁRIO em proceder corretamente as etapas de acesso ao conteúdo.
9.3 A CLARO/CLARO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, pela comercialização de produtos e conteúdos disponibilizadas nos sites acessados em razão da contratação do Claro drive, caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a CLARO, suas controladoras, subsidiárias ou coligadas.
9.4 A CLARO tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos sites CLARO/CLARO . A CLARO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sites CLARO/CLARO decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os sites CLARO/CLARO ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites CLARO/CLARO , não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites CLARO/CLARO ou por impossibilidade de acessá-los.
9.5 A responsabilidade total da CLARO/CLARO , suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer conteúdo/funcionalidade fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço de disponibilização de conteúdo/funcionalidade contratado.
9.6 A CLARO, os Parceiros CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da CLARO.
9.7 Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em hipótese alguma a CLARO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a CLARO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.
9.8 A CLARO/CLARO não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites CLARO/CLARO , mas que não sejam administrados pela CLARO/CLARO e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.
9.9 Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir do Claro drive, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo.
9.10 A CLARO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto, conteúdo disponibilizado on-line, oferecido ou propiciado através do Site de acesso ao Claro drive (banners, pop-ups, etc).
9.11 A CLARO não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela entrega dos produtos solicitados a Parceiros, caso o USUÁRIO tenha problemas em receber quaisquer produtos a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou indiretamente por Parceiros, sem que haja culpa da CLARO.
9.12 A CLARO não se responsabiliza por eventuais práticas ilegais, por parte do USUÁRIO, na utilização do Claro drive, tais como uso de software e/ou equipamentos “piratas” ou adquiridos clandestinamente, eventuais práticas de crime via internet e demais atividades praticadas através do Claro drive.
9.13 A CLARO não será responsável pelo conteúdo de informações eventualmente transmitidas pelo USUÁRIO por meio das funcionalidades disponibilizadas, bem como por eventual interceptação ilegal de transmissões ou falhas de programação efetuadas pelo USUÁRIO, e ainda por defeitos ou falhas existentes nos Dispositivos do USUÁRIO.
9.14 A CLARO não se responsabiliza por eventuais falhas ou interrupções do Claro drive, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, bem como por limitações impostas por parte do Poder Público ou por alguma legislação específica, ou ainda por má utilização dos conteúdos pelo USUÁRIO ou por qualquer outro fato alheio ao seu controle.
9.15 A CLARO não se responsabiliza por eventual impossibilidade do USUÁRIO de acessar o Claro drive contratado, se para tanto o USUÁRIO não utilizar o Sistema Operacional indicado e compatível, ou ainda não cumprir as demais condições mínimas exigidas no presente Termo de Uso e nos demais documentos e/ou informações, fornecidos ao USUÁRIO, bem como se o USUÁRIO utilizar softwares e/ou equipamentos “piratas” ou adquiridos clandestinamente para a instalação/utilização do Claro drive contratado.
9.16 O USUÁRIO concorda expressamente que a CLARO não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação, quer resultante de contrato, ato ilícito, garantia, ou de outra forma, por qualquer perda de receita, lucro, dados, uso de dinheiro, uso do tempo, ou por qualquer dano incidental, especial ou indireto, previsto, previsível ou não, decorrente do uso do Claro drive, na medida permitida por lei. Esta limitação aplica-se a todas as reivindicações ou ações, incluindo, mas não se limitando, às decorrentes da disponibilidade do Claro drive, ao seu acesso e uso por terceiros, conteúdo ou software, ou a qualquer outro assunto relacionado ao Claro drive.
10.1 A CLARO não se responsabiliza pelo mau uso e eventuais prejuízos decorrentes deste, podendo inclusive bloquear o uso do Claro drive junto ao USUÁRIO.
10.2 A CLARO se reserva ao direito de encerrar a comercialização do Claro drive a qualquer tempo, mediante prévio aviso.
10.3 Identificada a prática de qualquer fraude ou desvio na utilização do Claro drive objeto do presente documento a CLARO se reserva o direito de excluir o cliente da oferta, sem prévio aviso.
10.4 A adesão ao Claro drive implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da CLARO, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da CLARO e seus anexos.
10.5 O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a qualquer tempo, sem prévio aviso e a exclusivo critério da CLARO, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta.
10.6 O presente documento é parte integrante do Contrato do Cliente e as condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e informações constantes do Site, declarando o cliente que possui conhecimento de todas as informações adicionais.
10.7 O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
10.8 Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais, sendo certo que ao contratar o Claro drive o USUÁRIO concorda em respeitar todos os direitos em questão, incluindo direitos da CLARO e de terceiros.
10.9 As Partes deverão observar leis, regulamentações e políticas que estejam em vigor no territorio brasileiro e se comprometem a cumpri-las, incluindo, não usar o serviços em negócios ilícitos ou na prática de qualquer ato contrário a legislação brasileira.
O Pacote de 25GB não está disponível para comercialização, mas em caso de encerramento da Oferta de gratuidade aplicada nos termos acima, a CLARO poderá passar a efetuar a cobrança do seu valor promocional de R$ 3,99 por mês aos clientes contemplados que permanecerem com a utilização do referido pacote após o encerramento da oferta.