O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001- 47, com sede na Rua Henri Dunant, 780, São Paulo – SP, doravante simplesmente CLARO, e o USUÁRIO/CLIENTE da funcionalidade Claro drive, doravante simplesmente USUÁRIO.
O USUÁRIO está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do Claro drive, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo
1.1 O Claro drive concede ao USUÁRIO uma capacidade de armazenamento em nuvem, com a possibilidade de administrar arquivos e pastas, com a possibilidade de sincronizar/atualizar estes arquivos e pastas em sua última versão, em todos os dispositivos configurados pelo USUÁRIO, como Tablets, Smartphones, Computadores e outros, bem como proceder com a recuperação de informações, podendo realizar consultas e modificações através de conexão pela internet e, ainda, compartilhar arquivos com diferentes pessoas através de link de acesso.
2.1 Os USUÁRIOS, clientes da CLARO S.A. (“CLARO”) em um dos Planos Pós Pago, Controle ou Pré Pago da CLARO MÓVEL ou Planos NET VIRTUA, NET TV ou NET FONE da CLARO, possuem a seguintes opções de contratação do Claro drive, com seus respectivos valores mensais promocionais, incluídos os impostos, a serem cobrados na fatura de serviços emitida pela CLARO, no caso de Planos Móveis Pós Pago ou Planos Controle e Planos Net Virtua elegíveis, ou através de desconto nos créditos pré pagos, no caso dos Planos Móveis Pré Pagos:
| Pacote Claro drive | Valor (Promocional) | Valor vigente(Não promocional) |
|---|---|---|
| 75GB | RR$ 2.99 | RR$ 6,99 |
| 150GB | RR$ 5.99 | RR$ 9,99 |
| 1TB | RR$ 26.9 | RR$ 39,90 |
2.2 Os Pacotes acima descritos estarão disponíveis para aquisição a partir do dia 15 de abril de 2019 e poderão ser alterados, suspensos ou cancelados, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Na hipótese de suspensão ou cancelamento, o USUÁRIO deverá remover os arquivos armazenados dentro do prazo assinalado após a comunicação.
3.1 São requisitos mínimos para acesso ao Claro drive:
3.2 Os sistemas operacionais compatíveis podem variar de acordo com as atualizações do Claro drive disponibilizadas.
3.3 O Claro drive possui ainda uma limitação em relação ao tamanho dos arquivos que podem ser armazenados e abertos, não devendo cada arquivo ultrapassar 20GB, entretanto, alguns navegadores possuem limites menores que podem variam entre 2GB a 10 GB, dependendo da versão do navegador.
4.1 Os Pacotes Claro drive são de cobrança mensal conforme valores promocionais da tabela do item 2. Acima, de acordo com a opção de contratação, a partir da data de contratação até que seja cancelado pelo USUÁRIO.
4.2 Além dos valores correspondentes a opção do Claro drive contratada, o USUÁRIO está ciente e concorda que é o responsável pelo pagamento dos valores correspondentes a navegação na internet junto a Operadora utilizada para acesso e carregamento de arquivos, bem como que o carregamento de arquivos pode gerar elevado consumo de dados, sendo recomendado que na hipótese de carregamento de arquivos maiores seja utilizada a rede wi-fi disponível.
4.3 A cobrança do Claro drive ocorrerá através da fatura de serviços de telecomunicações da CLARO, nos planos correspondentes
4.4 Para uso do Claro drive na opção promocional sem custo ao USUÁRIO, na forma da tabela acima, o mesmo deverá estar com os valores dos serviços e telecomunicações em dia, ou seja, em caso de atraso/não pagamento da fatura de serviços de telecomunicações em dia, o USUÁRIO não terá acesso ao Claro drive.
4.5 O USUÁRIO poderá alterar livremente a opção de capacidade do Claro drive, devendo apenas estar com os arquivos e pastas correspondentes no limite máximo da nova opção de contratação, sob pena de não conclusão da alteração do Plano.
5.1 A contratação do Claro drive poderá se dar da seguinte forma:
5.2 Para cancelar o Claro drive, o USUÁRIO deverá:
5.3 Uma vez cancelado o Claro drive, os arquivos armazenados permanecerão disponíveis para resgate por um prazo de 30 (trinta) dias, a partir do pedido de cancelamento efetivado, período que após encerrado resultará na eliminação definitiva dos arquivos, qualquer que seja o formato (fotos, vídeos, músicas, textos, etc...), sem que remanesça ao USUÁRIO qualquer direito sobre os mesmos.
5.4 Também ocorrerá o cancelamento do Claro drive em caso de inadimplência por mais de 30 (trinta) dias, hipótese em que os arquivos igualmente serão excluídos da base de dados da nuvem, uma vez atingido o prazo máximo de 30 (trinta) dias após o vencimento da fatura sem o devido pagamento.
5.5 A CLARO poderá ainda efetivar a rescisão unilateral, sem prévio aviso, do Claro drive com a exclusão dos arquivos e pastas armazenados na nuvem, no caso de descumprimento de quaisquer disposições do presente documento, ou ainda por determinação legal ou regulamentar, sem prejuízo das penalidades eventualmente aplicáveis além das perdas e danos correspondentes.
5.6 A CLARO reserva-se, ainda, o direito de rescindir o presente serviço, unilateralmente, caso seja constatada a utilização do Claro drive para prática de atos criminosos, principalmente crimes contra crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislação aplicável.
6.1 O USUÁRIO concorda que as condições deste Termo de Uso permanecem ativas e válidas durante todo o período de contratação do Claro drive.
6.2 O USUÁRIO concorda que este Termo de Uso somente pode ser extinto após o USUÁRIO parar de utilizar o Claro drive e ainda na hipótese de todos os débitos remanescentes estarem quitados.
6.3 A cada atualização do Claro drive será considerado que o USUÁRIO concorda em submeter-se a este Termo de Uso ou uma nova versão do mesmo.
6.4 A CLARO se reserva ao direito de negar a contratação do Claro drive ou suspendê-lo ou cancelá-lo de imediato ao USUÁRIO que prestar informações incompletas, inverídicas e inexatas sobre seus dados pessoais necessários a conclusão do contrato ou que de alguma forma utilize estas de forma indevida, ilegal, imoral e/ou contrária a ética e aos bons costumes.
6.5 A adesão, cancelamento ou protocolos registrados junto ao atendimento CLARO serão confirmados ao CLIENTE através de SMSs enviados ao número móvel correspondente pela CLARO.
6.6 A CLARO poderá a qualquer momento, independente de prévio aviso suspender a comercialização do Claro drive, sendo certo que o cliente contratante ainda poderá ser tarifado por valores referentes a utilização do mesmo até a data do efetivo cancelamento.
6.7 A CLARO, por liberalidade, poderá adicionar novas funcionalidades ao Claro drive e novas periodicidades de contratação, podendo haver ainda disponibilização de funcionalidades avulsas, conforme valores divulgados previamente ao USUÁRIO.
6.8 Ao enviar qualquer informação ou registrar-se no Claro drive, o USUÁRIO concorda que o aplicativo pode acessar seus dados cadastrais e pessoais, bem como dados multimídia e outros.
6.9 O USUÁRIO reconhece e concorda que a CLARO é responsável por preservar a privacidade e proteger os dados pessoais armazenados no Claro drive e somente as revelarão se for necessário, de acordo com a legislação vigente, sendo a revelação necessária para: (a) cumprimento de ordem judicial, (b) proteger os direitos autorais, de propriedade, da provedora da funcionalidade e da Operadora ou segurança de outros USUÁRIOS ou do público.
6.10 Com o objetivo de ter sempre a oferta mais atual e apropriada ao USUÁRIO, a CLARO poderá alterar o portfólio de funcionalidades disponíveis a qualquer momento, com o que desde já o USUÁRIO declara estar ciente e concordar.
6.11 O funcionamento e a utilização do Claro drive depende das limitações e restrições técnicas de cada sistema operacional ou plataforma utilizada pelo USUÁRIO no Dispositivo escolhido para instalação e ativação do Claro drive. A utilização depende ainda da conexão estável do Dispositivo com a internet.
6.12 No momento da contratação, instalação e/ou ativação do Claro drive, o USUÁRIO deverá informar os dados cadastrais que lhe forem solicitados para viabilizar o acesso ao Claro drive, assim como o recebimento das informações necessárias sobre a contratação realizada.
6.13 Caso o USUÁRIO utilize programas e Dispositivos que sejam diferentes daqueles descritos acima, o provedor do Claro drive não garante o pleno funcionamento.
6.14 O faturamento e a cobrança do Claro drive serão realizados com base no valor e periodicidade contratados, independentemente da utilização e o USUÁRIO reconhece que a CLARO S.A. efetivamente tão somente a cobrança dos serviços em nome da CLARO e realiza atendimentos através do Serviço de Atendimento ao Cliente, não tendo qualquer responsabilidade decorrente da prestação do serviço ao USUÁRIO final.
6.15 O Claro drive depende da compatibilidade com o Dispositivo do USUÁRIO para o seu perfeito funcionamento.
6.16 A CLARO não se responsabiliza pela demora nas atualizações que compõe o Claro drive ocorridas em razão de fatores externos, incluindo problemas no(s) Dispositivo(s) e atualizações do Sistema Operacional realizadas, entre outros.
6.17 A lista de sistemas operacionais e aplicativos suportados pelo Claro drive poderá ser alterada a qualquer momento e sem notificação prévia do USUÁRIO para que o Claro drive possa corresponder à realidade da evolução do mercado, descontinuando a assistência para qualquer software considerado obsoleto e adicionando os que sejam considerados de utilidade habitual em cada momento.
6.18 O USUÁRIO se responsabiliza pela guarda do seu código de acesso (login) e sua senha, devendo protegê-los contra divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, devendo, ainda, em caso de roubo ou perda, alterar imediatamente sua senha.
6.19 O USUÁRIO se compromete ainda a utilizar adequadamente o Claro drive, de modo a mantê-lo atualizado sempre que lhe for solicitada alguma atualização, sendo-lhe vedado praticar quaisquer atos que resultem na alteração das configurações e/ou características técnicas do mesmo, salvo mediante autorização prévia e por escrito pelo titular e/ou licenciador do Claro drive.
6.20 O USUÁRIO assume integralmente, seja a que título for, toda a responsabilidade pelas informações que fornecer e/ou conteúdo que trafegar a partir dos recursos do Claro drive objeto deste Termo de Uso.
6.21 O USUÁRIO se compromete a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais resultantes da utilização do Claro drive, nos respectivos prazos de vencimento.
6.22 Cabe ainda ao USUÁRIO manter a infraestrutura interna, como rede interna e Dispositivos com as configurações mínimas, necessária a possibilitar a utilização do Claro drive.
6.23 O USUÁRIO é o único responsável por sua conduta, pelo conteúdo de seus arquivos e pastas, e por suas comunicações com outras pessoas enquanto usa o Claro drive. Todas as informações, como dados (incluindo dados de conta e dados arquivados), texto, software, música, som, fotos, imagens, vídeos, mensagens ou outros materiais ("Conteúdo") que o USUÁRIO enviar para a “nuvem”, armazenar, transmitir ou disponibilizar ("transmitir") no Claro drive é de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.
6.24 O USUÁRIO concorda em não utilizar o Claro drive para: